Benefícios fiscais podem ser definidos como sinônimos de economia no pagamento de impostos, e irei explicar o por quê.

Não é novidade para ninguém que aqui no Brasil as importações sofrem taxação altíssimas sobre diversos produtos. 

A proteção dos produtos nacionais é uma das razões utilizadas para justificar essas altas taxas de impostos. 

Claro que consumir e comercializar produtos nacionais seria o ideal. No entanto, sabemos que nem sempre isso é possível, devido a escassez e o valor elevado de alguns desses produtos. 

É por isso, e por outros motivos, que se opta por importação. No entanto, essas taxas podem acabar por dificultar o processo. 

Se você pensa em importar, trabalha com alguma importadora, ou possui alguma empresa que se beneficia disso, é chegada a hora de você conhecer alguns benefícios fiscais de importação. 

Impostos incidentes sobre importações

Primeiramente, você sabe o que e quais são os impostos sobre importação? Se você os conhece, ok, tudo certo em pular essa parte. 

Mas se não tem conhecimento sobre isso, preste muita atenção nessa parte do artigo, pois ela é essencial para sua compreensão sobre o assunto. 

Afinal, não dá para falar de benefícios fiscais sobre importação sem conhecer os impostos que incidem sobre esse tipo de mercadoria. 

II - Imposto de Importação

O próprio nome já é bem sugestivo. Esse imposto tem como fator gerador a entrada de um produto em território nacional. 

Basicamente, ele funciona como uma barreira protetora: um mecanismo de controle da balança comercial do país. 

Considerando que, como já citado anteriormente, os produtos nacionais possam ter custos mais elevados e/ou escassez no mercado, esse imposto tem como objetivo equiparar os preços entre produtos estrangeiros e nacionais. 

Isso servirá como proteção à produção nacional, gerando maior competitividade. 

Todos os produtos sofrem taxação desse imposto?

A resposta é não! Existem alguns casos em que não há incidência do II. Essas exceções estão listadas no Decreto 6.759 de 2009 e você pode conferi-las clicando no link. 

Mas como ele é calculado?

O II é calculado utilizando-se como base o valor aduaneiro da mercadoria. A alíquota referente ao produto fica indicada na tabela Tarifa Externa Comum (TEC). 

ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Chegamos ao famoso ICMS, um dos mais conhecidos impostos e o terror de muitas importadoras. 

Este é um tributo de competência estadual e seus valores são definidos pelos estados em que esses produtos são comercializados. 

Basicamente, pode ser definido como um imposto que incide quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para física (como a venda de produtos eletrodomésticos, por exemplo). 

Como funciona na prática?

O ICMS está em todas as etapas da cadeia de produção/consumo. Desde a produção ao consumidor final. 

Vou dar um exemplo bastante simples: 

Mariana produz cogumelos comestíveis no interior de Santa Catarina e vende esses cogumelos para Joana, que fornece produtos exóticos para Marcelo, dono de um restaurante de comidas exóticas na capital.

O transporte dessa mercadoria do interior de Santa Catarina para a capital gera o fato gerador do imposto, que deve ser pago ao Estado.  

Dando continuidade ao exemplo:

Quando Joana vender esses cogumelos a Marcelo, ela também pagará ICMS, que incidirá também no Carpaccio de Cogumelos vendido por Marcelo aos seus clientes (consumidor final). 

Isso acontece pois o ICMS é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, e só é pago quando passado de uma empresa a outra. 

Esse imposto incide também sobre importações de mercadorias, quaisquer que sejam a finalidade, afinal, estas também circulam em território nacional.

IPI - Imposto sobre produtos industrializados

Esse imposto é cobrado sempre que um produto nacional sai da fábrica, ou quando um produto importado chega ao país. As alíquotas para esse tipo de imposto podem ser conferidas na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).

PIS/PASEP e COFINS na Importação

O PIS é uma contribuição cobrada tanto em mercadorias produzidas em território nacional quanto importadas. 

Esse imposto tem por destino os benefícios sociais oferecidos no país, como o seguro desemprego e o abono salarial. 

Já o Cofins, por sua vez, é um imposto que incide sobre a receita ou faturamento da empresa e é destinado ao financiamento da Seguridade Social, sistema que tem como objetivo prezar pela garantia universal da prestação de benefícios e serviços de proteção social pelo Estado.

ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

Esse imposto está sujeito à legislação municipal e deve ser pago pela maioria das empresas que prestam serviços. A exceção ocorre quando um serviço é prestado no exterior e com reflexos apenas fora do Brasil.

A prestação  dos serviços listados na Lei Complementar 116 de 2003 está sujeita à legislação municipal. 

IOF - Imposto sobre operações financeiras 

O IOF é cobrado de toda pessoa física ou jurídica que realiza operações financeiras, inclusive operações de câmbio. Ele é cobrado nas importações já que, para realizar compras no exterior, é preciso comprar moeda estrangeira.

Benefícios fiscais na importação em alguns estados brasileiros

Agora vamos ao que realmente importa. Em meio a tantos impostos sobre a importação, como efetuar um bom planejamento tributário  para reduzir impostos de maneira lícita?

Por meio de um bom planejamento tributário você poderá economizar no pagamento de impostos, através dos benefícios fiscais. 

Cada Estado brasileiro possui leis de incentivos fiscais que podem interferir no valor final de seu produto. Conheça alguns deles:

Benefícios fiscais para quem importa por Santa Catarina

O Estado de Santa Catarina oferece o TTD (Tratamento Tributário Diferenciado) que se relaciona com o recolhimento do ICMS na entrada de mercadorias estrangeiras no Brasil destinadas à revenda. 

Quem usufruir desse benefício, pagará o tributo apenas na venda da mercadoria, tendo também uma alíquota drasticamente reduzida. 

Aqui existe uma vantagem: Você não precisa necessariamente ter sua empresa/filial localizada em território catarinense. 

Para utilizar esses benefícios, sua empresa pode optar por importar através de tradings localizadas no Estado. Saiba mais detalhes sobre esse benefício clicando aqui. 

Benefícios fiscais de Rondônia

O estado possui o Regime Especial de Importação do Estado de Rondônia, que concede benefícios fiscais a importadoras e exportadoras situadas no estado, incluindo diferimento de ICMS.

Benefícios fiscais de Minas Gerais

Em Minas Gerais temos vários tipos de Regimes especiais, por exemplo, o Corredor de Importação, que reduz significativamente a taxação do imposto para empresas que tiveram este tratamento especial deferido. 

Regimes aduaneiros especiais

Ex-Tarifário

Conhecido também como “exceções tarifárias”, consiste em um regime que reduz temporariamente a alíquota do Imposto de Importação que incide sobre Bens de capital e bens de informática e telecomunicação, quando não houver produção nacional que equivale a eles. 

Drawback

O Drawback é um regime que suspende os impostos sobre insumos que foram importados para a produção de mercadorias que, em seguida, serão destinados à exportação. 

Diferimento de ICMS

O diferimento de ICMS não é um regime, mas sim um incentivo fiscal que consiste na postergação de seu recolhimento. 

O Diferimento do ICMS ocorre quando se transfere o lançamento e o pagamento do tributo para etapa posterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. 

Isso significa que você poderá transferir o lançamento e o pagamento do ICMS para a etapa posterior à ocorrência do fato gerador da obrigação tributária.

Planejamento tributário e benefícios fiscais

Para realizar um bom planejamento tributário é muito importante que você conheça todos esses benefícios fiscais e como aplicá-los em cada caso. 

Além disso, é essencial compreender quais benefícios realmente “valerão à pena” e quais podem não ser tão lucrativos para sua empresa. 

Para isso, procurar por uma equipe profissional que entenda desses processos se faz totalmente necessário. 

Entre em contato com uma empresa qualificada e procure saber mais sobre esse assunto.